O melhor lado da Fernanda Tórtima



Recentemente, o professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, este Bastante especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da Proceder Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros.

E, de modo a encerrar, vamos olhar. No POR DIA seguinte àquele em qual deu 1 piti porque nãeste suportou ouvir que o Estado do Rio está quebrado, este ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho por setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai olhar quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou deter “quase passado dos limites”.

De modo a ela, era 1 direito Destes advogados presentes, até mesmo daquele que recebeu voz por prisão, fazer constar nas atas da sessão as suas manifestações e pedidos do adiamento do julgamento, por Muito mais que nãeste fossem atendidos pela corte.

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre ESTES autores.

Em relaçãeste aos fatos ocorridos em nove por novembro último na sala por sessão da 1ª Turma do TRF2, em este julgamento da apelaçãeste criminal interposta pelo âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareçeste este que se segue:

Contudo este de que não se É possibilitado a conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada de modo a fins do comprovação por qual determinado acusado tenha participado por condutas criminosas.

Nada menos verdadeiro. Pensar de Fernanda Tórtima que Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em este citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente de que, apesar por nos ter brindado usando uma breve visitante ao Rio por Janeiro, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês de outubro, não teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que várias explicações superficiais.

Nunca a funçãeste dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente para a Dra. Fernanda, por saber que ela é presidente da Comissãeste por Prerrogativas. Com ela, estamos trabalhando na revisãeste do regimento interno do tribunal de modo a modificar o tempo por sustentação oral Destes advogados.”

Domina e fala fluentemente os idiomas inglês e espanhol. Para além por seus principais apenascios, Tórtima Advogados Associados conta com um pequeno quadro do advogados auxiliares e estagiários, natural tais como dispõe por correspondentes e parceiros profissionais, formando uma estrutura operacional que permite atender clientes nos Muito mais muitos estados do país.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES negócios disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Têm a possibilidade de o fato ser dominado do três variados formas:

I — Pelo domínio da proceder, que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, por isso saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, como fonte por doutrina, fazem ver qual a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da Proceder Penal 470.

A tese nãeste é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – de que determinado acusado contribuiu para a prática criminosa, verifica-se se ele o fez dominando ESTES fatos.

Na ocasião, ESTES sete executivos da JBS nãeste tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. Este pré-convénio do colaboraçãeste premiada foi assinado em 7 por abril e a homologação saiu em maio.

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